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Escravidão e o Sexto Mandamento

Porque o homem é um pecador, ele não pode tomar as justiças nas suas mãos: “Não te vingarás” (Lv 19.18). Visto o homem não ser Deus, ele não pode portanto assumir o trono do juízo de Deus para julgar os homens nos seus próprios termos. Não podemos condenar os homens por seus gostos ou desgostos em relação a nós. Podemos julgá-los em relação a Deus, cuja lei (somente ela) governa e julga todos os homens. O julgamento pessoal é proibido: “Não julgueis…” (Mt 17.1), mas requer-se de nós o seguinte: “julgai segundo a reta justiça” (João 7.24).

O princípio paulino (Romanos 13.10) declara de forma clara o assunto com respeito ao amor: primeiro, ele não faz mal ao próximo; segundo, o amor é o cumprimento da lei.

“O amor não faz mal ao próximo. De sorte que o cumprimento da lei é o amor.” – Romanos 13. 10

Fazer mal ao próximo é dessa forma claramente proibido. É uma forma de matar a vida e liberdade do nosso próximo. O fato que tanto a vida como a liberdade estão em vista nesta lei demonstra-se a partir das jurisprudências da Escritura. Dessa forma, o único tipo de escravidão permitido é a escravidão voluntária, como Deuteronômio 23.15, 16 deixa muito claro. A lei bíblica permite a escravidão voluntária pois reconhece que algumas pessoas não são capazes de manter uma posição de independência.

“Não entregarás a seu senhor o servo que, tendo fugido dele, se acolher a ti; contigo ficará, no meio de ti, no lugar que escolher em alguma das tuas portas, onde lhe agradar; não o oprimirás.” ~ Deuteronômio 23.15, 16

Unir-se voluntariamente a um homem capaz e servir tal homem, protegido pela lei, é portanto uma forma legítima de vida, embora menos digna. O senhor então assume o papel de benfeitor, aquele que concede o bem-estar, e não o Estado, e o escravo fica protegido pela lei do Estado. Um escravo fugitivo, portanto, não pode ser restaurado ao seu senhor: ele está livre para ir embora. A exceção é o ladrão ou o criminoso que está trabalhando por sua restituição. O Código de Hamurabi decreta a morte para o homem que abriga um escravo fugitivo; a lei bíblica fornece liberdade ao escravo. O escravo na casa do senhor habitará “no lugar que escolher em alguma das tuas portas, onde lhe agradar; não o oprimirás” (Dt 23.16).

Os cristãos não podem se tornar escravos voluntariamente; eles não podem se tornar escravos de homens (1Co 7.23), nem se submeter “de novo, a jugo de escravidão” (Gl 5.1).

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Fonte: Rushdoony, R. J. (1973). The Institutes of Biblical Law, volume one.

Tradução: Felipe Sabino de Araújo Neto – setembro/2011

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